ORNE — decor studio: Aviso legal
1. OBJETIVO
1.1. O presente Aviso Legal tem como objetivo regular a intermediação de compra e venda de produtos realizada pela ORNE DECOR STUDIO LTDA ("ORNE"), pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 46.268.741/0001-59, por meio de sua plataforma digital.
1.2. A ORNE atua exclusivamente como intermediadora entre clientes e fornecedores de marketplaces internacionais, facilitando a aquisição de produtos e assegurando suporte ao cliente durante o processo de compra e entrega.
2. NATUREZA DA ATIVIDADE
2.1. A ORNE não fabrica, armazena ou realiza a entrega direta dos produtos ofertados em sua plataforma.
2.2. As informações referentes aos produtos, incluindo descrição, imagens, preços e especificações técnicas, são de responsabilidade dos fornecedores.
3. RESPONSABILIDADE SOBRE A IMPORTAÇÃO
3.1. A aquisição de produtos ofertados na ORNE caracteriza-se como uma importação realizada pelo cliente em seu próprio nome, conforme legislação aduaneira vigente.
3.2. A ORNE intermedia o pagamento dos impostos aduaneiros, garantindo que todas as taxas aplicáveis sejam quitadas em nome do cliente, a fim de facilitar o processo de liberação alfandegária.
3.3. Em caso de devolução do produto por problemas alfandegários, a ORNE providenciará o reenvio sem custos adicionais para o cliente.
4. ENTREGA, CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
4.1. O prazo de entrega pode variar conforme as condições logísticas e alfandegárias do país de destino.
4.2. O cliente poderá solicitar o cancelamento de um pedido antes da sua confirmação junto ao fornecedor. Após esse período, a ORNE não garante a possibilidade de cancelamento.
4.3. A devolução de produtos será aceita somente em caso de defeito ou divergência em relação ao pedido original. O cliente deverá fornecer evidências visuais (fotos e vídeos) para análise.
4.4. Produtos personalizados ou sob encomenda não são elegíveis para devolução, salvo em casos de defeito.
5. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE OS PRODUTOS
5.1. A ORNE não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou conformidade dos produtos adquiridos, sendo tais aspectos de inteira responsabilidade dos fornecedores.
5.2. Qualquer reclamação referente a defeitos, problemas de funcionamento ou insatisfação com o produto deverá ser formalizada para que a ORNE auxilie na intermediação da solução junto ao fornecedor.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. A ORNE não será responsabilizada por:
- Atrasos ou falhas na entrega decorrentes de fatores externos, como greve, catástrofes naturais, pandemia ou entraves alfandegários;
- Erros nos dados fornecidos pelo cliente, incluindo endereço incorreto ou incompleto;
- Uso indevido ou instalação inadequada dos produtos adquiridos.
7. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
7.1. A ORNE se esforça para garantir a estabilidade e segurança de sua plataforma, porém não garante que o serviço estará livre de falhas, interrupções ou indisponibilidades temporárias.
8. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
8.1. A ORNE se reserva o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento, garantindo que a versão mais recente estará sempre disponível em seu site.
8.2. O uso continuado dos serviços da ORNE após qualquer alteração nos termos constitui aceitação integral das novas disposições.
9. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
9.1. Em caso de disputas, a ORNE buscará a resolução por meio de negociação amigável entre as partes.
9.2. Caso não haja acordo, aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de São Paulo, SP, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste Aviso Legal.
10. VINCULAÇÃO A DIRETRIZES INTERNACIONAIS
10.1. A ORNE segue as diretrizes e políticas estabelecidas pelos marketplaces e fornecedores parceiros, sendo aplicáveis as regras estipuladas pelas plataformas de intermediação utilizadas.
10.2. Para mais informações sobre as diretrizes de marketplaces internacionais, consulte:
- Política de Proteção ao Comprador
- Termos e Condições da Plataforma
(Atualizado em 17/03/2025)