ORNE — decor studio: Política de reembolso
1. RESUMO DA POLÍTICA DE REEMBOLSO
1.1. A ORNE DECOR STUDIO, pautada nos princípios da transparência e no cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), visa proporcionar uma experiência de compra satisfatória e justa. Esta Política de Reembolso regulamenta o processo de devoluções, cancelamentos e reembolsos, assegurando os direitos do consumidor, conforme a legislação brasileira.
- Prazo para Arrependimento: 7 dias corridos após o recebimento do produto.
- Defeitos e Danos: 30 dias para solicitar troca ou reembolso em caso de defeito.
- Taxa de Reposição: 50% sobre o valor do produto em devoluções por arrependimento.
- Responsabilidade pelos Custos: A ORNE DECOR STUDIO cobre custos de devolução em casos de produto com defeito ou incorreto; o cliente arca com os custos em casos de devolução por arrependimento.
- Condições de Devolução: Produtos devem estar na embalagem original e sem sinais de uso.
- Opções de Reembolso: O cliente pode optar por reembolso monetário ou crédito para futuras compras.
2. EMBALAGEM AVARIADA OU VIOLADA
2.1. No momento da entrega, o cliente ou pessoa autorizada deve inspecionar a embalagem e o produto, conforme previsto no Art. 754, parágrafo único, do Código Civil brasileiro.
2.2. Em caso de avarias ou danos visíveis na embalagem, recomenda-se que o cliente registre o dano com a transportadora, anotando as condições no comprovante de recebimento. Em casos em que a ORNE DECOR STUDIO oferece uma etiqueta de devolução, a empresa cobrirá os custos logísticos para devolução.
2.3. Produtos frágeis, como vidro e cerâmica, devem ser inspecionados na entrega. Após aceitação e abertura da embalagem, esses itens não serão elegíveis para devolução, exceto em casos de defeitos de fabricação.
2.4. Para garantir a qualidade, segurança e integridade de nossos produtos, a ORNE DECOR STUDIO exige que todos os itens devolvidos estejam em sua embalagem original, juntamente com todas as etiquetas e códigos que acompanham o produto no ato da entrega. Essa exigência tem como base a necessidade de confirmar a procedência, a autenticidade e as condições do item devolvido, assegurando que ele não tenha sido alterado ou danificado após o envio.
2.5. Em situações onde o cliente não possua mais a embalagem original ou as etiquetas do produto, não será possível processar a solicitação de troca, devolução ou reembolso. A ausência da embalagem compromete o processo de identificação do item, sua integridade durante o transporte e dificulta o controle de qualidade, sendo inviável assegurar que o produto esteja nas mesmas condições de envio.
2.6. A embalagem e as etiquetas do produto são componentes essenciais para validar a autenticidade e a qualidade do item devolvido. Sem essas evidências, a ORNE DECOR STUDIO não pode garantir que o produto esteja em condições adequadas para revenda ou para o processo de troca. Esta exigência visa assegurar a conformidade dos produtos com os padrões de qualidade e segurança, tanto para o cliente original quanto para futuros clientes.
3. PRODUTOS DANIFICADOS
3.1. De acordo com o CDC, o cliente tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento, inclusive para produtos com defeito. Para produtos danificados, o cancelamento deve ser solicitado dentro deste prazo.
3.2. Para defeitos aparentes ou ocultos que se manifestem em até 30 dias após o recebimento, o consumidor poderá optar pelo cancelamento, troca ou reparo.
3.3. Produtos personalizados, sob medida ou de edição limitada e colecionáveis não são elegíveis para devolução por arrependimento, conforme o art. 49 do CDC.
4. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO, REEMBOLSO OU TROCA
4.1. Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar reembolso ou troca, o cliente deve entrar em contato com a ORNE DECOR STUDIO através da Central de Atendimento, pelo e-mail sac@ornestudio.com ou via WhatsApp no número (11) 5196-3996.
4.2. Informações necessárias para solicitação:
- Número do pedido e descrição da solicitação
- Fotos das etiquetas das remessas e da embalagem em perfeitas condições (para devolução por arrependimento)
- Em caso de defeitos, vídeo de 30 segundos mostrando todos os ângulos da embalagem e fotos em alta qualidade do problema
4.3. Todas as solicitações de troca, devolução ou reembolso serão analisadas pela ORNE DECOR STUDIO, que se reserva o direito de negar solicitações sem justificativa, conforme o histórico do cliente e o cumprimento de suas políticas.
5. ORIENTAÇÕES PARA DEVOLUÇÃO E RESPONSABILIDADES DE CUSTOS LOGÍSTICOS
5.1. Nos casos em que o produto estiver incorreto, danificado ou com defeito de fabricação, a devolução deve ser feita na embalagem original, e a ORNE DECOR STUDIO poderá fornecer uma etiqueta de devolução.
5.2. Em casos de devolução por arrependimento ou aquisição incorreta, o cliente arcará com todos os custos logísticos.
5.3. A ORNE DECOR STUDIO informará previamente o valor total dos custos, que devem ser pagos pelo cliente antes do prosseguimento da devolução.
6. TAXA DE REPOSIÇÃO DE ESTOQUE
6.1. Em casos de devolução por arrependimento ou erro de aquisição, será aplicada uma taxa de reposição de estoque de 50% sobre o valor do(s) produto(s), cobrindo custos logísticos e operacionais não recuperáveis.
6.2. Para devoluções parciais, a taxa de reposição será proporcional ao valor dos produtos devolvidos.
7. CONDIÇÕES PARA ELEGIBILIDADE DE REEMBOLSO
7.1. Para serem elegíveis para reembolso, os produtos deverão:
- Ter sido adquiridos nos últimos 7 dias (arrependimento) ou 30 dias (defeito)
- Estar na embalagem original, com etiquetas e em perfeito estado
8. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
8.1. Após análise da solicitação, a ORNE DECOR STUDIO definirá os custos envolvidos na devolução e orientará o cliente sobre o procedimento adequado. Recomenda-se o uso de transporte com rastreamento e seguro, garantindo que o produto retorne em condições ideais.
8.2. A responsabilidade pelo produto até seu recebimento cabe ao cliente, assegurando transparência e proteção a ambas as partes.
9. FORMAS DE REEMBOLSO
9.1. Cartão de Crédito: O reembolso será processado em até 10 dias úteis após a verificação do produto devolvido e realizado pelo mesmo método de pagamento. Após o estorno, o cliente receberá um comprovante formal emitido pela processadora de pagamentos, VINDI PAGAMENTOS ONLINE LTDA.
9.2. PIX, Boleto ou Transferência Bancária: Reembolso em até 10 dias úteis após a verificação do produto, sendo creditado exclusivamente em conta bancária com o mesmo CPF do titular da compra.
9.3. Crédito para Futuras Compras: O cliente pode optar por receber o valor em crédito para futuras compras na loja.
9.4. Estorno de Lucro: Opcionalmente, o cliente poderá solicitar o estorno referente ao lucro obtido no pedido, sem a necessidade de devolução do produto. A empresa reserva-se o direito de analisar cada solicitação para assegurar conformidade com a política.
10. TAXAS DE SERVIÇO
10.1. Taxas de checkout, MDR e parcelamento são aplicadas para cobrir custos operacionais. Em casos de reembolso, tais taxas serão informadas ao cliente previamente.
10.2. Taxas Não Reembolsáveis:
- Taxa de Checkout: 2%
- MDR: 3,79%
- Parcelamento: 3,79% para 1x; 6,63% para 2x; 7,59% para 3x; 8,56% para 4x; 9,53% para 5x; 10,51% para 6x; 11,49% para 7x; 12,48% para 8x; 13,48% para 9x; 14,48% para 10x; 15,48% para 11x; e 16,50% para 12x.
11. EXCLUSÃO DE PRODUTOS DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
11.1. Em conformidade com o CDC, os seguintes itens não são elegíveis para devolução:
- Produtos personalizados ou sob medida
- Produtos fora da embalagem original ou danificados após a entrega
- Produtos frágeis, como vidro e cerâmica, após aceitação e abertura da embalagem
- Produtos de edição limitada ou colecionáveis
- Produtos em liquidação ou promoção com descontos significativos
12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. A ORNE DECOR STUDIO compromete-se a proteger os dados pessoais dos clientes, utilizando-os exclusivamente para gestão dos processos de devolução e reembolso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade completa.
13. NOTAS FISCAIS E DOCUMENTOS
13.1. A ORNE DECOR STUDIO emite notas fiscais dos serviços de intermediação, enviadas ao cliente na confirmação do pedido. As notas fiscais são emitidas em nome do cliente, conforme os dados fornecidos no momento da compra.
14. CONTATO
14.1. Para dúvidas ou mais informações, entre em contato pela Central de Atendimento: sac@ornestudio.com ou pelo WhatsApp (11) 5196-3996.
14.2. Estamos comprometidos em resolver qualquer problema de maneira ágil e eficiente, priorizando a satisfação dos nossos clientes.
15. HORÁRIO DE ATENDIMENTO E PRAZOS DE RESPOSTA
15.1. Atendimento disponível de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, e aos sábados, das 09h00 às 13h00. Não operamos aos domingos. Respostas a e-mails e chat serão fornecidas em até 2 dias úteis.