ORNE — decor studio: Política de Reembolso

PREÂMBULO

A presente Política de Reembolso está subordinada ao Aviso Legal da ORNE DECOR STUDIO e deve ser interpretada em conformidade com suas disposições. Em caso de contradição entre os documentos, prevalecerão as disposições do Aviso Legal. Esta política regulamenta os procedimentos específicos para solicitações de devolução, cancelamento e reembolso, conforme os termos gerais estabelecidos no Aviso Legal.

1. RESUMO DA POLÍTICA DE REEMBOLSO

1.1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A ORNE DECOR STUDIO, pautada nos princípios da transparência e no cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), busca proporcionar uma experiência de compra satisfatória e justa. Esta Política de Reembolso regulamenta o processo de devoluções, cancelamentos e reembolsos, assegurando os direitos do consumidor conforme a legislação brasileira e em consonância com as disposições do Aviso Legal.

1.2. DIRETIZES GERAIS

Em conformidade com o item 4.3 do Aviso Legal, destacam-se as seguintes diretrizes:

1.2.1. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
A devolução de produtos será aceita exclusivamente nos casos em que for constatado defeito ou divergência em relação ao pedido original.

1.2.2. RESPONSABILIDADE PELOS CUSTOS
A ORNE DECOR STUDIO será responsável pelos custos de devolução apenas quando houver comprovação de defeito no produto ou envio incorreto.

1.2.3. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO
O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso ou danos que não tenham sido causados pelo transporte ou fabricação.

1.2.4. OPÇÕES DE REEMBOLSO
O cliente poderá optar pelo reembolso monetário ou pela conversão do valor pago em crédito para futuras compras.

1.2.5. TAXA DE REPOSIÇÃO
A taxa de reposição será variável, conforme os custos envolvidos na operação de devolução do produto pelo cliente, sendo aplicada nos casos de devolução por motivos não relacionados a defeito ou divergência.

1.2.6. EXCLUSÕES ESPECÍFICAS
Produtos personalizados ou fabricados sob encomenda, conforme estabelecido no Aviso Legal, não são elegíveis para devolução, salvo nos casos em que apresentem defeito de fabricação.

2. EMBALAGEM AVARIADA OU VIOLADA

2.1. No momento da entrega, o cliente ou pessoa autorizada deve inspecionar a embalagem e o produto, conforme previsto no Art. 754, parágrafo único, do Código Civil brasileiro.

2.2. Em caso de avarias ou danos visíveis na embalagem, recomenda-se que o cliente registre o dano com a transportadora, anotando as condições no comprovante de recebimento. Em casos em que a ORNE DECOR STUDIO oferece uma etiqueta de devolução, a empresa cobrirá os custos logísticos para devolução.

2.3. Produtos frágeis, como vidro e cerâmica, devem ser inspecionados na entrega. Após aceitação e abertura da embalagem, esses itens não serão elegíveis para devolução, exceto em casos de defeitos de fabricação.

2.4. Para garantir a qualidade, segurança e integridade de nossos produtos, a ORNE DECOR STUDIO exige que todos os itens devolvidos estejam em sua embalagem original, juntamente com todas as etiquetas e códigos que acompanham o produto no ato da entrega. Essa exigência tem como base a necessidade de confirmar a procedência, a autenticidade e as condições do item devolvido, assegurando que ele não tenha sido alterado ou danificado após o envio.

2.5. Em situações onde o cliente não possua mais a embalagem original ou as etiquetas do produto, não será possível processar a solicitação de troca, devolução ou reembolso. A ausência da embalagem compromete o processo de identificação do item, sua integridade durante o transporte e dificulta o controle de qualidade, sendo inviável assegurar que o produto esteja nas mesmas condições de envio.

2.6. A embalagem e as etiquetas do produto são componentes essenciais para validar a autenticidade e a qualidade do item devolvido. Sem essas evidências, a ORNE DECOR STUDIO não pode garantir que o produto esteja em condições adequadas para revenda ou para o processo de troca. Esta exigência visa assegurar a conformidade dos produtos com os padrões de qualidade e segurança, tanto para o cliente original quanto para futuros clientes.

3. PRODUTOS DANIFICADOS

3.1. Em conformidade com o item 4.3 do Aviso Legal, a devolução de produtos será aceita somente em caso de defeito ou divergência em relação ao pedido original. Nestes casos, o cliente deverá fornecer evidências visuais (fotos e vídeos) para análise da empresa.

3.2. Para defeitos aparentes ou ocultos que se manifestem em até 30 dias após o recebimento, o consumidor poderá optar pelo cancelamento, troca ou reparo, conforme análise da empresa.

3.3. Produtos personalizados, sob encomenda, de edição limitada e colecionáveis não são elegíveis para devolução, salvo em casos de defeito, conforme estabelecido no item 4.4 do Aviso Legal.

4. PRODUTOS ADQUIRIDOS EM LIQUIDAÇÕES, PROMOÇÕES E CAMPANHAS SAZONAIS

4.1. Produtos adquiridos em campanhas promocionais com descontos iguais ou superiores a 20% ou em liquidações especiais não são elegíveis para devolução por motivos não relacionados a defeito ou divergência do pedido original. Essa política se aplica a produtos de queima de estoque, coleções em fase final de venda, descontos sazonais significativos e promoções com preços reduzidos de forma excepcional. Essa regra se baseia no fato de que descontos elevados são concedidos com o objetivo de liquidar estoques de forma definitiva ou atender a estratégias comerciais específicas, impossibilitando a recomercialização desses itens nas mesmas condições de preço e disponibilidade.

4.2. Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar assistência dentro do prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, conforme estabelece o Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesses casos, será oferecido o suporte necessário para análise e resolução do problema, respeitando as diretrizes legais aplicáveis.

4.3. Todas as ofertas, promoções e condições especiais de venda são comunicadas de forma clara e transparente no site da ORNE DECOR STUDIO, bem como nos canais de atendimento comercial, incluindo e-mail e WhatsApp. Como também realizamos vendas diretamente por esses canais, os clientes recebem todas as informações essenciais sobre os produtos, valores, condições de pagamento e prazos de entrega antes da finalização da compra, garantindo uma experiência segura e bem informada.

4.4. Ao finalizar a compra durante campanhas promocionais, o cliente reconhece e concorda expressamente com as condições especiais aplicáveis a estes itens, conforme descrito nesta Política e no Aviso Legal da empresa.

4.5. Em caso de dúvidas, nossa equipe está disponível para auxiliar antes da compra, fornecendo informações detalhadas sobre os produtos, garantindo que todas as características, especificações e condições sejam compreendidas corretamente.

5. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO, REEMBOLSO OU TROCA

5.1. Para solicitar devolução, reembolso ou troca por defeito ou divergência em relação ao pedido original, o cliente deve entrar em contato com a ORNE DECOR STUDIO exclusivamente através do e-mail "sac@ornestudio.com".

5.2. Nenhum procedimento relacionado a devolução, troca ou reembolso será realizado por outros canais de atendimento, como WhatsApp, telefone ou redes sociais.

5.3. É indispensável que todas as solicitações sejam formalizadas via e-mail para garantir o correto processamento e registro do atendimento.

5.4. Informações necessárias para solicitação:

- Número do pedido e descrição da solicitação

- Fotos das etiquetas das remessas e da embalagem em perfeitas condições

- Em caso de defeitos, vídeo de 30 segundos mostrando todos os ângulos da embalagem e fotos em alta qualidade do problema

5.5. Todas as solicitações de troca, devolução ou reembolso serão analisadas pela ORNE DECOR STUDIO, que se reserva o direito de negar solicitações sem justificativa, conforme o histórico do cliente e o cumprimento de suas políticas.

6. ORIENTAÇÕES PARA TROCAS, DEVOLUÇÕES E RESPONSABILIDADES DE CUSTOS LOGÍSTICOS

6.1. Em casos em que o cliente solicite a troca de um produto por motivo não relacionado a defeito ou divergência em relação ao pedido original, todos os custos associados ao processo de troca serão de responsabilidade exclusiva do cliente. Isso inclui as despesas de devolução do produto, que devem ser pagas antecipadamente, bem como a aplicação das taxas transacionais relativas ao processamento do pagamento original. Além disso, será aplicada uma taxa de reposição de estoque correspondente a 50% do valor do produto, destinada a cobrir os custos operacionais e logísticos envolvidos no recebimento, inspeção, reprocessamento e reintegração do item ao estoque.

6.2. O cliente terá o prazo máximo de 30 dias corridos após o recebimento para solicitar a troca em casos de produtos com defeito ou divergência em relação ao pedido original, conforme estabelecido no Aviso Legal.

6.3. O cliente será previamente informado sobre todos os valores aplicáveis antes da efetivação da troca, sendo necessário seu consentimento expresso e o pagamento das taxas para que o processo seja iniciado. Essa política tem como objetivo assegurar a viabilidade operacional da ORNE DECOR STUDIO e garantir que os custos decorrentes de trocas motivadas por decisão do cliente sejam adequadamente cobertos, mantendo o equilíbrio entre a experiência do consumidor e a sustentabilidade do negócio.

6.4. Nos casos em que o produto estiver incorreto, danificado ou com defeito de fabricação, a devolução deve ser feita na embalagem original, e a ORNE DECOR STUDIO poderá fornecer uma etiqueta de devolução, cobrindo os custos logísticos, conforme estabelecido no Aviso Legal.

7. TAXA DE REPOSIÇÃO DE ESTOQUE

7.1. Em casos de devolução por motivos não relacionados a defeito ou divergência em relação ao pedido original, será aplicada uma taxa de reposição variável, conforme os custos envolvidos na operação de devolução do(s) produto(s), cobrindo despesas logísticas e operacionais não recuperáveis.

7.2. Para devoluções parciais, a taxa de reposição será proporcional ao valor dos produtos devolvidos.

8. CONDIÇÕES PARA ELEGIBILIDADE DE REEMBOLSO

8.1. Para serem elegíveis para reembolso, os produtos deverão:

- Apresentar defeito ou divergência em relação ao pedido original

- Estar na embalagem original, com etiquetas e em perfeito estado

- Ter a situação reportada dentro do prazo de 30 dias após o recebimento

9. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

9.1. Após análise da solicitação, a ORNE DECOR STUDIO definirá os custos envolvidos na devolução e orientará o cliente sobre o procedimento adequado. Recomenda-se o uso de transporte com rastreamento e seguro, garantindo que o produto retorne em condições ideais.

9.2. A responsabilidade pelo produto até seu recebimento cabe ao cliente, assegurando transparência e proteção a ambas as partes.

10. FORMAS DE REEMBOLSO

10.1. Cartão de crédito: O reembolso será processado em até 10 dias úteis após a verificação do produto devolvido e realizado pelo mesmo método de pagamento. Após o estorno, o cliente receberá um comprovante formal emitido pela processadora de pagamentos, VINDI PAGAMENTOS ONLINE LTDA.

10.2. PIX, boleto ou transferência bancária: Reembolso em até 10 dias úteis após a verificação do produto, sendo creditado exclusivamente em conta bancária com o mesmo CPF do titular da compra.

10.3. Crédito para futuras compras: O cliente pode optar por receber o valor em crédito para futuras compras na loja.

10.4. Estorno de lucro: Opcionalmente, o cliente poderá solicitar o estorno referente ao lucro obtido no pedido, sem a necessidade de devolução do produto. A empresa reserva-se o direito de analisar cada solicitação para assegurar conformidade com a política.

11. TAXAS DE SERVIÇO

11.1. Taxas de checkout, MDR e parcelamento são aplicadas para cobrir custos operacionais. Em casos de reembolso, tais taxas serão informadas ao cliente previamente.

11.2. Taxas não reembolsáveis:

- Taxa de Checkout: 2%

- MDR: 3,79%

- Parcelamento: 3,79% para 1x; 6,63% para 2x; 7,59% para 3x; 8,56% para 4x; 9,53% para 5x; 10,51% para 6x; 11,49% para 7x; 12,48% para 8x; 13,48% para 9x; 14,48% para 10x; 15,48% para 11x; e 16,50% para 12x.

- PIX: 0,96%

12. EXCLUSÃO DE PRODUTOS DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

12.1. Em conformidade com o Aviso Legal e o CDC, os seguintes itens não são elegíveis para devolução por motivos não relacionados a defeito:

- Produtos personalizados ou sob encomenda

- Produtos fora da embalagem original ou danificados após a entrega

- Produtos de edição limitada ou colecionáveis

- Produtos em liquidação ou promoção com descontos significativos

12.2. Em caso de defeito, todos os produtos podem ser devolvidos para análise, conforme estabelecido no item 4.4 do Aviso Legal.

13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1. A ORNE DECOR STUDIO compromete-se a proteger os dados pessoais dos clientes, utilizando-os exclusivamente para gestão dos processos de devolução e reembolso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade completa.

14. NOTAS FISCAIS E DOCUMENTOS

14.1. A ORNE DECOR STUDIO emite notas fiscais dos serviços de intermediação, enviadas ao cliente na confirmação do pedido. As notas fiscais são emitidas em nome do cliente, conforme os dados fornecidos no momento da compra.

15. CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS

15.1. O cliente reconhece que, ao realizar uma compra na ORNE DECOR STUDIO, está ciente dos termos e condições de venda, incluindo prazo de entrega, políticas de reembolso e troca.

Caso o cliente opte por contestar um pagamento diretamente junto ao banco ou emissor do cartão de crédito (chargeback) sem seguir os canais oficiais de atendimento da ORNE DECOR STUDIO, a empresa se reserva o direito de adotar medidas legais e administrativas cabíveis para a recuperação do valor indevidamente reembolsado.

Se um chargeback for aprovado sem a devolução do produto adquirido, o cliente estará obtendo vantagem indevida sobre um bem ou serviço já entregue, o que pode configurar enriquecimento ilícito e/ou fraude, passível de:

- Ação judicial para cobrança do valor contestado, incluindo despesas legais, juros e correções monetárias;

- Registro da inadimplência nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC);

- Boletim de Ocorrência por fraude e possível abertura de processo criminal por estelionato (Art. 171 do Código Penal).

Reforçamos que todas as transações são verificadas e rastreadas, e que mantemos registros detalhados dos pedidos, incluindo comprovantes de pagamento, entrega e comunicação com o cliente.

Para evitar transtornos, recomendamos que qualquer dúvida, erro ou insatisfação seja tratada diretamente com nossa equipe pelo e-mail sac@ornestudio.com, garantindo uma solução rápida e adequada.

16. CONTATO

16.1. Para dúvidas ou mais informações, entre em contato pelo e-mail "sac@ornestudio.com" .

16.2. Estamos comprometidos em resolver qualquer problema de maneira ágil e eficiente, priorizando a satisfação dos nossos clientes.

17. HORÁRIO DE ATENDIMENTO E PRAZOS DE RESPOSTA

17.1. Atendimento disponível de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, e aos sábados, das 09h00 às 13h00. Não operamos aos domingos. Respostas a e-mails e mensagens serão fornecidas em até 2 dias úteis.

18. INTERPRETAÇÃO E PRECEDÊNCIA

18.1. A presente Política de Reembolso deve ser interpretada em conjunto com o Aviso Legal e a Política de Frete da ORNE DECOR STUDIO.

18.2. Em caso de conflito entre as disposições desta Política de Reembolso e o Aviso Legal, prevalecerão as disposições do Aviso Legal.

(Atualizado em 17/03/2025)