ORNE — decor studio: Garantia e Proteção

1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

1.1. Este documento esclarece as condições de garantia dos produtos comercializados pela ORNE™ e as medidas de proteção ao cliente, em consonância com o Aviso Legal, a Política de Frete, a Política de Reembolso e os Termos de Serviço.
1.2. A ORNE™ opera em regime de crossdocking, intermedeia a compra com fornecedores internacionais e presta suporte integral ao consumidor, respondendo solidariamente pelos vícios ou defeitos (arts. 7.º e 25 CDC).
1.3. Havendo conflito entre este documento e o Aviso Legal, prevalece a norma mais favorável ao consumidor; questões logísticas seguem a Política de Frete e a Política de Reembolso.

2. TIPOS DE GARANTIA

2.1. Garantia legal – 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis (art. 26 CDC).
2.2. Garantia adicional ORNE™ – 12 meses extras contados do recebimento.
2.3. Garantia do fabricante – até 5 anos, quando indicado na página ou embalagem do produto.
2.4. Abrangência – cobre defeitos de fabricação ou vícios de qualidade/função que não decorram de mau uso, instalação inadequada ou desgaste natural compatível com o tempo de uso.

3. COBERTURA DA GARANTIA

3.1. Inclui falhas de produção, componentes danificados de fábrica ou funcionamento irregular dentro do período de garantia.
3.2. O cliente pode enviar fotos, vídeos ou outras evidências para facilitar a análise; se inviável, serão aceitos relatórios ou imagens alternativas.
3.3. Confirmado o vício, a ORNE™ providenciará reparo, troca por item idêntico/similar ou reembolso, conforme escolha do consumidor se a solução não ocorrer em até 30 dias (art. 18 §1.º CDC).

4. EXCLUSÕES DA GARANTIA

4.1. Falhas causadas por mau uso, instalação fora das especificações ou uso profissional quando o produto é doméstico.
4.2. Danos externos (impactos, umidade excessiva, variação de tensão).
4.3. Consertos ou alterações realizados por assistência não homologada.
4.4. Desgaste natural de consumíveis (lâmpadas, baterias, acabamentos), salvo indicação diversa do fabricante.

5. PROCEDIMENTO PARA ACIONAR A GARANTIA

5.1. Enviar e-mail para sac@ornestudio.com com número do pedido e descrição do problema.
5.2. Anexar evidências (fotos/vídeo) quando possível; a ORNE™ poderá solicitar informações adicionais apenas se estritamente necessárias.
5.3. Recebida a solicitação, a ORNE™ informará o protocolo e instruções de envio ao hub ou assistência autorizada.
5.4. Confirmado o defeito, a ORNE™ fornecerá etiqueta de devolução ou reembolsará o frete de ida e volta.

6. PRAZOS DE RESPOSTA E SOLUÇÃO

6.1. Retorno inicial em até 5 dias úteis após o recebimento das evidências.
6.2. Solução (reparo, troca ou reenvio) em até 30 dias corridos, conforme art. 18 CDC; prazos maiores, quando imprescindíveis, serão comunicados e dependerão de concordância do consumidor.

7. CONDIÇÕES ESPECIAIS DO MODELO CROSSDOCKING

7.1. O cliente reconhece que a ORNE™ não fabrica nem mantém estoque prévio, mas continua responsável pela entrega da solução de garantia.
7.2. Atrasos alfandegários ou logísticos podem impactar o prazo; o cliente será informado e poderá optar por reembolso se não quiser aguardar.

8. PROTEÇÃO AO CLIENTE

8.1. Todas as transações são auditadas; registros de pedido, pagamento e envio ficam disponíveis para eventual comprovação.
8.2. Dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade.
8.3. Produtos que exigem instalação devem seguir o manual; dúvidas técnicas podem ser enviadas ao SAC.

9. RELAÇÃO COM DEMAIS POLÍTICAS

9.1. Em conflito, prevalece o Aviso Legal; depois os Termos de Serviço; por fim esta Política.
9.2. Remessas e devoluções seguem a Política de Frete.
9.3. Reembolsos seguem a Política de Reembolso.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Esta Política observa o Código de Defesa do Consumidor.
10.2. Foro: o consumidor pode escolher o foro de seu domicílio (art. 101 I CDC) ou o da Comarca de São Paulo/SP.
10.3. A ORNE™ pode atualizar este documento; recomenda-se consulta periódica.
10.4. Vigência: válida a partir da publicação no site da ORNE™ e até nova revisão.

Última atualização: 16/07/2025