ORNE — decor studio: Política de Cancelamento

1. OBJETIVO E ALCANCE

Esta política estabelece as condições e os procedimentos para o cancelamento de pedidos realizados na plataforma da ORNE™, integrando as diretrizes do Aviso Legal, Política de Frete, Política de Reembolso, Termos de Serviço, Política de Privacidade e Garantia e Proteção, prevalecendo o Aviso Legal em caso de divergência.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. Para exercer esse direito, a solicitação deve ser formalizada exclusivamente por e-mail para sac@ornestudio.com, contendo o número do pedido e a justificativa para o cancelamento. Cada caso será analisado individualmente, e o cliente será informado previamente sobre eventuais procedimentos e custos envolvidos.

3. CANCELAMENTO ANTES DO DESPACHO

O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento antes da confirmação do envio junto ao fornecedor. A solicitação deve ser enviada por e-mail para sac@ornestudio.com, informando o número do pedido e o motivo. Se aprovado, o cancelamento será efetuado sem custos adicionais e o valor pago restituído integralmente.

4. CANCELAMENTO APÓS O DESPACHO

Após a confirmação do envio, o cancelamento imediato não é garantido, pois o produto pode estar em trânsito. Nessa situação, o cliente deverá receber o produto e, se desejar cancelar, iniciar o procedimento de devolução conforme disposto na Política de Reembolso.

5. CANCELAMENTO POR DEFEITO OU DIVERGÊNCIA

Caso o produto apresente defeito ou divergência em relação ao anunciado, o cliente deverá solicitar o cancelamento ou a troca através do e-mail sac@ornestudio.com, anexando evidências visuais (fotos e um vídeo de, no mínimo, 30 segundos, que demonstrem claramente o problema) para análise, seguindo o procedimento descrito na Política de Reembolso e na Garantia e Proteção.

6. PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO

a) Envio da solicitação: o cliente deve enviar um e-mail para sac@ornestudio.com com o número do pedido, a descrição detalhada do motivo do cancelamento e, se aplicável, evidências visuais.
b) Confirmação de recebimento: a equipe da ORNE™ confirmará o recebimento da solicitação em até 5 (cinco) dias úteis.
c) Análise da solicitação: o setor responsável avaliará a solicitação e as evidências apresentadas, considerando o histórico do cliente e as condições contratuais.
d) Comunicação do resultado: em até 5 (cinco) dias úteis após a análise, o cliente será informado por e-mail sobre a aprovação ou indeferimento da solicitação e as orientações subsequentes.
e) Devolução e reembolso: se o cancelamento for aprovado após o envio do produto, o cliente receberá instruções para a devolução, com recomendação de utilizar transporte com rastreamento. Após a confirmação do recebimento e análise do item devolvido, o reembolso será processado conforme as condições da Política de Reembolso.

7. TAXA DE REPOSIÇÃO E TAXAS DE SERVIÇO

Nos casos de cancelamento decorrentes do direito de arrependimento ou por motivos não relacionados a defeito, poderá ser aplicada uma taxa de reposição de estoque, calculada com base nos custos operacionais e logísticos não recuperáveis. Determinadas taxas de serviço (como checkout, MDR e encargos de parcelamento) poderão não ser reembolsadas. O cliente será informado previamente sobre quaisquer cobranças.

8. CHARGEBACK E CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO

O cliente declara estar ciente dos termos de venda e, em caso de contestação do pagamento sem seguir o procedimento oficial de cancelamento via e-mail, a ORNE™ reserva-se o direito de adotar medidas legais e administrativas para reaver valores estornados indevidamente, conforme previsto no Aviso Legal e na Política de Reembolso.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estas condições de cancelamento complementam as demais políticas da ORNE™, e o cliente declara ter conhecimento e concordância com todos os termos ao realizar a compra. A ORNE™ reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, publicando a versão atualizada em sua plataforma, sendo de responsabilidade do cliente verificar periodicamente as atualizações.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Cancelamento é regida pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor. Em caso de controvérsias, buscar-se-á solução amigável e, na ausência de acordo, o foro competente será o da Comarca de São Paulo, SP, conforme estabelecido no Aviso Legal.

Última atualização em 16/07/2025