ORNE — decor studio: Termos de serviço
PREÂMBULO E HIERARQUIA DOS DOCUMENTOS
Os presentes Termos de Serviço complementam o Aviso Legal da ORNE DECOR STUDIO, que constitui o documento principal que rege a relação comercial entre a ORNE DECOR STUDIO e seus clientes. A Política de Frete e a Política de Reembolso são documentos complementares que detalham aspectos específicos das operações. Em caso de conflito ou inconsistência entre quaisquer disposições destes documentos, as disposições do Aviso Legal prevalecerão.
1. INTRODUÇÃO AOS TERMOS DE SERVIÇO
1.1. Ao realizar uma compra no site ornedecor.com, o cliente reconhece e concorda com as CONDIÇÕES GERAIS DE USO aqui estabelecidas e com o Aviso Legal disponível em nosso site. A finalização de um pedido implica o entendimento e a aceitação destes termos por parte do cliente, confirmando sua ciência sobre o conteúdo e as implicações dos mesmos.
2. DEFINIÇÕES CHAVE
2.1. CLIENTE: Pessoa física que adquire produtos no site ornedecor.com, destinados ao uso final.
2.2. PEDIDO: A confirmação de um pedido de compra pelo cliente, formalizado e aceito pela ORNE DECOR STUDIO, e comunicado ao cliente via e-mail cadastrado.
2.3. PREÇO: Valor atribuído ao produto, como mostrado nas páginas de anúncio, carrinho de compras e checkout.
2.4. PRODUTO: Detalhes e especificações dos itens disponíveis para compra, conforme descrito nas páginas de anúncio e checkout.
2.5. DISPONIBILIDADE: A disponibilidade atual dos produtos para venda, encomenda ou fabricação.
2.6. PRAZO: O tempo estimado para o envio e entrega dos produtos ao cliente final.
2.7. INFORMAÇÕES E FICHA TÉCNICA: Descrição detalhada do produto, incluindo funcionalidade, características, dimensões, materiais e outros aspectos técnicos.
2.8. GARANTIA E SUPORTE: Detalhes sobre a garantia do produto e as instruções para acessar o suporte técnico em caso de dúvidas ou problemas com o produto.
2.9. INTERMEDIAÇÃO: Conforme estabelecido no Aviso Legal, a ORNE DECOR STUDIO atua como intermediadora entre clientes e fornecedores internacionais, gerenciando todo o processo de importação, nacionalização e entrega através do regime de crossdocking.
3. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS E OFERTAS
3.1. MODELO DE CROSSDOCKING: Conforme descrito no Aviso Legal, a ORNE™ opera em regime de crossdocking: não fabrica nem mantém estoque prévio. Os itens são adquiridos sob demanda junto a fornecedores internacionais, nacionalizados com todos os tributos quitados pela empresa, e encaminhados ao hub logístico da G+Ship (ROGERG FULFILLMENT LTDA) em São Paulo/SP para conferência, reembalagem e expedição ao cliente.
3.2. VALIDADE DAS OFERTAS: As ofertas disponíveis em nosso site e nos meios de publicidade da ORNE DECOR STUDIO são válidas enquanto estiverem ativas em nossas plataformas de comunicação. Isso inclui nosso site, redes sociais oficiais e outros canais de publicidade. Estas ofertas estão sujeitas ao período de validade especificado, assegurando clareza e transparência nas promoções para nossos clientes.
3.3. ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: Nos comprometemos a manter as informações sobre disponibilidade e ofertas atualizadas em nosso site e canais de comunicação. Entendemos a importância de fornecer dados precisos e atuais para facilitar a decisão de compra dos nossos clientes.
3.4. VARIAÇÃO DE PREÇOS: Os preços dos produtos oferecidos no site da ORNE DECOR STUDIO podem sofrer variações devido a diversos fatores, incluindo a cotação do dólar, alterações nos preços praticados pelos fornecedores, custos logísticos e outros fatores de mercado. Essa dinâmica pode resultar em ajustes de preços que visam refletir as condições atuais do mercado e garantir que possamos manter a qualidade e a variedade dos produtos disponíveis para nossos clientes.
3.5. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS: As informações referentes aos produtos, incluindo descrição, imagens, preços e especificações técnicas, são fornecidas pelos fabricantes. Nos termos dos arts. 7º p. único, 12 e 18 do CDC, a ORNE™ responde solidariamente por vícios ou defeitos até que o consumidor seja integralmente ressarcido.
4. PRAZOS DE ENTREGA
4.1. CÁLCULO DO PRAZO: O prazo de entrega de cada pedido na ORNE DECOR STUDIO é calculado em duas etapas: (1) tempo de processamento interno e chegada ao hub G+Ship (aproximadamente 10 dias úteis) e (2) tempo de expedição do hub até o destino final.
4.2. PRAZO MÉDIO DE ENTREGA: Em conformidade com a Política de Frete, após a chegada ao hub G+Ship, os prazos estimados são:
- Estado de São Paulo: 1 – 2 dias úteis
- Estado do Rio de Janeiro: 3 – 4 dias úteis
- Demais unidades federativas: 4 – 7 dias úteis
4.3. VARIAÇÕES NO PRAZO: Fatores externos (clima, greves, fiscalização, alta demanda) podem alterar os prazos. Se o prazo máximo informado for ultrapassado, o cliente poderá: manter a espera, receber produto equivalente ou cancelar com reembolso integral (art. 35 CDC).
4.4. COMUNICAÇÃO DE ATRASOS: Em caso de atrasos por parte do fornecedor ou do hub logístico, nossa equipe entrará em contato com o cliente para fornecer esclarecimentos e assistência.
4.5. ENCOMENDAS, FABRICAÇÃO E PERSONALIZAÇÃO: Produtos que necessitam de encomenda ou fabricação especial terão um prazo adicional de 5 dias úteis ao tempo estimado no checkout. Pedidos que requerem personalização podem ter um prazo de entrega estendido, o qual será informado previamente ao cliente.
4.6. PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO: O processo inclui a importação dos produtos, nacionalização com quitação de todos os tributos pela ORNE™, e envio ao hub G+Ship para processamento e distribuição nacional.
4.7. DISTRIBUIÇÃO NACIONAL: As encomendas são processadas no hub logístico G+Ship em São Paulo/SP e despachadas através de transportadoras parceiras e Correios para todo o Brasil.
4.8. MÚLTIPLOS PRODUTOS: Pedidos com vários produtos podem ter prazos de entrega diferentes e ser despachados separadamente do hub G+Ship, conforme a disponibilidade e origem de cada item.
4.9. DIAS ÚTEIS: Os prazos são calculados em dias úteis, não incluindo feriados municipais e nacionais.
4.10. INÍCIO DO PRAZO DE ENVIO: O prazo de envio ao cliente final começa após a expedição do hub G+Ship, com código de rastreamento enviado por e-mail.
4.11. ALTERAÇÕES EM PERÍODOS DE ALTA DEMANDA: Durante períodos de maior demanda, como greves, Black Friday, Cyber Monday, lockdowns, entre outros, os prazos de entrega e/ou postagem podem sofrer variações. A ORNE DECOR STUDIO se compromete a manter os clientes informados sobre tais mudanças.
5. TRANSAÇÕES E SEGURANÇA
5.1. PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO: Na ORNE DECOR STUDIO, a segurança das transações é uma prioridade. Nos reservamos o direito de solicitar prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou de aguardar a confirmação do pagamento antes de concluir a venda e proceder com o envio do produto. Ressaltamos que a empresa não se responsabiliza por eventuais fraudes ocorridas durante transações que estejam fora do nosso controle.
6. TRANSPORTE
6.1. PROCESSO DE TRANSPORTE E ENTREGA: O transporte dos pedidos é iniciado após o processamento no hub G+Ship. Neste estágio, a mercadoria é cuidadosamente conferida, reembalada quando necessário, e coletada pela transportadora responsável pela entrega ao cliente final.
6.2. ALTERAÇÕES DE PRAZO EM DATAS FESTIVAS E EVENTOS: Reconhecemos que durante grandes eventos e datas festivas, como Black Friday, Natal, Ano Novo, além de períodos de greves ou lockdowns, os prazos de entrega podem ser impactados devido ao aumento significativo na demanda de postagens. A ORNE DECOR STUDIO se compromete a informar os clientes sobre quaisquer alterações nos prazos de entrega, mantendo a transparência e a confiabilidade em nosso serviço.
7. ENTREGA
7.1. PROCESSO DE ENTREGA: A entrega dos produtos da ORNE DECOR STUDIO é realizada conforme o prazo e local especificados durante a finalização da compra. Este prazo é calculado com base em: confirmação do pagamento, processamento interno, tempo de chegada ao hub G+Ship, conferência e reembalagem, e tempo de entrega ao destino final.
7.2. ALTERAÇÕES ANTES DA POSTAGEM: Alterações de endereço são possíveis somente enquanto o pedido estiver em processamento interno, antes do despacho internacional para o hub G+Ship. Após o despacho, mudanças exigem retorno do pacote ao hub e implicam em novo frete por conta do cliente.
7.3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Em consonância com o Aviso Legal, fatores externos podem impactar os prazos:
- Atrasos decorrentes de clima, greves, fiscalização ou alta demanda
- Erros nos dados fornecidos pelo cliente, incluindo endereço incorreto ou incompleto
- Procedimentos alfandegários ou logísticos excepcionais
7.4. ENTREGAS EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO: Em locais de difícil acesso ou onde a entrega direta não seja possível, a encomenda estará disponível para retirada em um local indicado pela transportadora.
7.5. EXTRAVIO OU ROUBO DURANTE O TRANSPORTE: Em casos de extravio ou roubo da mercadoria durante o transporte, a ORNE DECOR STUDIO se compromete a comunicar o ocorrido ao cliente e a estabelecer um novo prazo para o reenvio da mercadoria após confirmação do extravio.
7.6. COMUNICAÇÃO DE ATRASOS NA ENTREGA: Em caso de atraso na entrega, o cliente deve informar a ORNE DECOR STUDIO imediatamente para que possamos tomar as medidas apropriadas.
7.7. INFORMAÇÕES INCORRETAS: A empresa não se responsabiliza por não entregas causadas por informações cadastrais incorretas, mudança de endereço, áreas de risco, desastres naturais ou outros fatores externos à sua esfera de atuação.
7.8. RECEBIMENTO POR TERCEIROS: Ao fornecer o endereço de entrega, o cliente autoriza que qualquer pessoa presente no local possa receber a encomenda. Qualquer alteração deve ser comunicada ao setor de atendimento da ORNE DECOR STUDIO durante a compra.
7.9. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: Nos termos dos arts. 7.º e 25 CDC, a ORNE™ responde solidariamente até a efetiva entrega do produto ao consumidor.
8. TAXAS DE IMPORTAÇÃO E RESPONSABILIDADE FISCAL
8.1. QUITAÇÃO INTEGRAL DE TRIBUTOS: A ORNE™ quita integralmente todos os tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a importação, garantindo que o cliente não arque com quaisquer custos adicionais após o fechamento do pedido.
8.2. TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA: A ORNE DECOR STUDIO garante total transparência, com todos os impostos de importação, ICMS e demais tributos já incluídos no preço final do produto.
8.3. REENVIO POR PROBLEMAS ALFANDEGÁRIOS: Em caso de devolução do produto por problemas alfandegários não imputáveis ao cliente, a ORNE DECOR STUDIO providenciará o reenvio sem custos adicionais ou reembolso integral, à escolha do cliente, conforme estabelecido no Aviso Legal.
9. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
9.1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: O consumidor pode exercer o arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento (art. 49 CDC), sem necessidade de justificativa.
9.2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO POR DEFEITO: A devolução por defeito ou divergência será aceita mediante fornecimento de evidências visuais (fotos e vídeos) para análise, conforme a Política de Reembolso.
9.3. CANCELAMENTO DE PEDIDOS: O cancelamento é possível enquanto o pedido estiver em processamento interno, antes da expedição do hub G+Ship. Após a expedição, aplica-se a Política de Cancelamento.
9.4. PRODUTOS NÃO ELEGÍVEIS PARA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO: Produtos personalizados ou sob encomenda seguem as exceções previstas no art. 49, parágrafo único, do CDC, mas permanecem elegíveis em casos de defeito.
9.5. PROCEDIMENTO PARA PRODUTOS COM DEFEITO: Em casos de recebimento de produtos com defeito, o cliente deve entrar em contato com a ORNE DECOR STUDIO através do e-mail sac@ornestudio.com, com o assunto "PRODUTO COM DEFEITO". O e-mail deve conter uma descrição detalhada do defeito ou problema encontrado no produto, acompanhada de evidências visuais.
9.6. RESPONSABILIDADE PELO FRETE: O custo do frete para devolução ou troca de produtos, quando o motivo for defeito no produto ou divergência em relação ao pedido original, será assumido pela ORNE DECOR STUDIO.
9.7. TAXA DE REPOSIÇÃO DE ESTOQUE: Para devoluções fora do prazo de arrependimento e sem defeito, poderá ser aplicada taxa proporcional aos custos logísticos irrecuperáveis, informada previamente e cobrada apenas com anuência do cliente, conforme estabelecido na Política de Reembolso.
9.8. PROCESSO PARA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO: Para solicitar uma devolução, reembolso ou troca, o cliente deve entrar em contato exclusivamente através do e-mail sac@ornestudio.com. Nenhum procedimento relacionado a devolução, troca ou reembolso será realizado por outros canais de atendimento, como WhatsApp, telefone ou redes sociais.
9.9. FORMAS DE REEMBOLSO: Após a aprovação da devolução do produto, o reembolso será processado em até 10 dias úteis nas seguintes modalidades:
a) Cartão de crédito: Reembolso realizado pelo mesmo método de pagamento b) PIX, boleto ou transferência bancária: Reembolso para conta bancária com o mesmo CPF do titular da compra c) Crédito para futuras compras: Opcional, a critério do cliente
9.10. TAXAS DE SERVIÇO: Taxas de checkout, MDR, parcelamento ou tarifas bancárias poderão não ser reembolsadas se já repassadas irreversivelmente a terceiros, conforme detalhado na Política de Reembolso.
10. RESPONSABILIDADE SOBRE PRODUTOS
10.1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: A ORNE™ responde objetiva e solidariamente pela qualidade, segurança e conformidade dos produtos (arts. 7.º p. ú., 12 e 18 CDC), sem prejuízo do direito de regresso contra o fornecedor internacional.
10.2. INTERMEDIAÇÃO PARA SOLUÇÕES: Qualquer reclamação referente a defeitos, problemas de funcionamento ou insatisfação com o produto deverá ser formalizada para que a ORNE auxilie na solução até o consumidor ser plenamente ressarcido.
11. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
11.1. INFORMAÇÕES PARA ENTREGA E NOTA FISCAL: É essencial que o cliente forneça informações corretas e atualizadas para a entrega do pedido e a emissão da nota fiscal. A exatidão dessas informações é crucial para garantir a eficiência e a precisão do processo de entrega.
11.2. USO DOS PRODUTOS: O cliente se compromete a utilizar os produtos adquiridos exclusivamente para fins pessoais, a menos que um acordo prévio seja estabelecido com a ORNE DECOR STUDIO para uso comercial. Qualquer uso dos produtos fora desses termos deve ser formalmente acordado com a empresa.
11.3. VERIFICAÇÃO NA ENTREGA: O cliente deve verificar o estado da embalagem e do produto no ato do recebimento. Caso a embalagem apresente sinais visíveis de violação ou avaria, recomenda-se que o cliente recuse a entrega e registre o motivo junto ao entregador, permitindo que a ORNE DECOR STUDIO tome as medidas cabíveis.
12. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
12.1. TIPO DE DOCUMENTO FISCAL: A ORNE DECOR STUDIO emite notas fiscais eletrônicas (NF-e) de venda nacionalizada, em conformidade com a legislação tributária vigente.
12.2. RESPONSABILIDADE DE DADOS: A responsabilidade pela correta inserção dos dados de registro e entrega é do cliente, que deve garantir que as informações fornecidas durante a compra sejam precisas e atualizadas.
13. CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS
13.1. PROCEDIMENTO PADRÃO: O cliente reconhece que, ao realizar uma compra na ORNE DECOR STUDIO, está ciente dos termos e condições de venda, incluindo prazo de entrega, políticas de reembolso e troca.
13.2. CHARGEBACKS NÃO AUTORIZADOS: Caso o cliente opte por contestar um pagamento diretamente junto ao banco ou emissor do cartão de crédito (chargeback) sem seguir os canais oficiais de atendimento da ORNE DECOR STUDIO, a empresa se reserva o direito de adotar medidas legais e administrativas cabíveis para a recuperação do valor indevidamente reembolsado.
13.3. CONSEQUÊNCIAS LEGAIS: Se um chargeback for aprovado sem a devolução do produto adquirido, o cliente estará obtendo vantagem indevida sobre um bem ou serviço já entregue, o que pode configurar enriquecimento ilícito e/ou fraude, passível de:
- Ação judicial para cobrança do valor contestado, incluindo despesas legais, juros e correções monetárias
- Registro da inadimplência nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC)
- Boletim de Ocorrência por fraude e possível abertura de processo criminal por estelionato (Art. 171 do Código Penal)
14. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
14.1. NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL: Em caso de disputas, a ORNE DECOR STUDIO buscará a resolução por meio de negociação amigável entre as partes, conforme estabelecido no Aviso Legal.
14.2. FORO COMPETENTE: Conflitos não resolvidos amigavelmente poderão ser submetidos ao foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, CDC) ou, se o cliente preferir, ao foro da Comarca de São Paulo/SP.
15. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO
15.1. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS: A ORNE DECOR STUDIO poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. A nova versão será publicada em ornedecor.com e comunicada ao e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 dias.
15.2. ACEITAÇÃO DAS ALTERAÇÕES: Caso discorde das alterações, o cliente poderá encerrar sua conta ou cancelar pedidos pendentes sem ônus; o uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação será considerado aceitação.
16. CONTATO
16.1. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Em caso de dúvidas ou para obter mais informações sobre nossos Termos de Serviço, práticas de entrega ou disponibilidade, encorajamos nossos clientes a entrar em contato conosco através do e-mail sac@ornestudio.com ou WhatsApp (11) 5196-3996.
16.2. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Atendimento disponível de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, e aos sábados, das 09h00 às 13h00. Não operamos aos domingos. Respostas a e-mails e mensagens serão fornecidas em até 2 dias úteis.
Esta versão dos Termos de Serviço foi revisada e atualizada em 16/07/2025, refletindo nosso compromisso contínuo com a transparência e a comunicação eficaz com nossos clientes.