ORNE — decor studio: Termos de serviço

PREÂMBULO E HIERARQUIA DOS DOCUMENTOS

Os presentes Termos de Serviço complementam o Aviso Legal da ORNE DECOR STUDIO, que constitui o documento principal que rege a relação comercial entre a ORNE DECOR STUDIO e seus clientes. A Política de Frete e a Política de Reembolso são documentos complementares que detalham aspectos específicos das operações. Em caso de conflito ou inconsistência entre quaisquer disposições destes documentos, as disposições do Aviso Legal prevalecerão.

1. INTRODUÇÃO AOS TERMOS DE SERVIÇO

1.1. Ao realizar uma compra no site ornedecor.com, o cliente reconhece e concorda com as CONDIÇÕES GERAIS DE USO aqui estabelecidas e com o Aviso Legal disponível em nosso site. A finalização de um pedido implica o entendimento e a aceitação destes termos por parte do cliente, confirmando sua ciência sobre o conteúdo e as implicações dos mesmos.

2. DEFINIÇÕES CHAVE

2.1. CLIENTE: Pessoa física que adquire produtos no site ornedecor.com, destinados ao uso final.

2.2. PEDIDO: A confirmação de um pedido de compra pelo cliente, formalizado e aceito pela ORNE DECOR STUDIO, e comunicado ao cliente via e-mail cadastrado.

2.3. PREÇO: Valor atribuído ao produto, como mostrado nas páginas de anúncio, carrinho de compras e checkout.

2.4. PRODUTO: Detalhes e especificações dos itens disponíveis para compra, conforme descrito nas páginas de anúncio e checkout.

2.5. DISPONIBILIDADE: A disponibilidade atual dos produtos para venda, encomenda ou fabricação.

2.6. PRAZO: O tempo estimado para o envio e entrega dos produtos ao cliente final.

2.7. INFORMAÇÕES E FICHA TÉCNICA: Descrição detalhada do produto, incluindo funcionalidade, características, dimensões, materiais e outros aspectos técnicos.

2.8. GARANTIA E SUPORTE: Detalhes sobre a garantia do produto e as instruções para acessar o suporte técnico em caso de dúvidas ou problemas com o produto.

2.9. INTERMEDIAÇÃO: Conforme estabelecido no Aviso Legal, a ORNE DECOR STUDIO atua exclusivamente como intermediadora entre clientes e fornecedores de marketplaces internacionais, facilitando a aquisição de produtos e assegurando suporte ao cliente durante o processo de compra e entrega.

3. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS E OFERTAS

3.1. MODELO DE DROPSHIPPING: Conforme descrito no Aviso Legal, a ORNE não fabrica, armazena ou realiza a entrega direta dos produtos ofertados em sua plataforma. Os produtos são enviados diretamente do fabricante internacional para o cliente, sem passar por um estoque intermediário no Brasil, caracterizando uma operação de dropshipping.

3.2. VALIDADE DAS OFERTAS: As ofertas disponíveis em nosso site e nos meios de publicidade da ORNE DECOR STUDIO são válidas enquanto estiverem ativas em nossas plataformas de comunicação. Isso inclui nosso site, redes sociais oficiais e outros canais de publicidade. Estas ofertas estão sujeitas ao período de validade especificado, assegurando clareza e transparência nas promoções para nossos clientes.

3.3. ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES: Nos comprometemos a manter as informações sobre disponibilidade e ofertas atualizadas em nosso site e canais de comunicação. Entendemos a importância de fornecer dados precisos e atuais para facilitar a decisão de compra dos nossos clientes.

3.4. VARIAÇÃO DE PREÇOS: Os preços dos produtos oferecidos no site da ORNE DECOR STUDIO podem sofrer variações devido a diversos fatores, incluindo a cotação do dólar, alterações nos preços praticados pelos fornecedores, custos logísticos e outros fatores de mercado. Essa dinâmica pode resultar em ajustes de preços que visam refletir as condições atuais do mercado e garantir que possamos manter a qualidade e a variedade dos produtos disponíveis para nossos clientes.

3.5. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS: As informações referentes aos produtos, incluindo descrição, imagens, preços e especificações técnicas, são de responsabilidade dos fornecedores, conforme estabelecido no Aviso Legal.

4. PRAZOS DE ENTREGA

4.1. CÁLCULO DO PRAZO: O prazo de entrega de cada pedido na ORNE DECOR STUDIO é determinado considerando o tempo de produção, o prazo de importação (que varia de 7 a 20 dias úteis), o processo de fiscalização aduaneira e o roteiro logístico até o destino final.

4.2. PRAZO MEDIO DE ENTREGA: Em conformidade com a Política de Frete, os prazos de entrega variam por região:

- SUL E SUDESTE: de 5 a 10 dias úteis.

- CENTRO-OESTE: de 7 a 10 dias úteis.

- NORDESTE E NORTE: de 8 a 10 dias úteis.

4.3. VARIAÇÕES NO PRAZO: O intervalo de 7 a 20 dias úteis mencionado é uma medida que reflete a variação de tempo que pode ocorrer em circunstâncias especiais, como períodos de alta demanda, feriados ou atrasos logísticos imprevistos. Essa prática é adotada para assegurar que os clientes estejam cientes de que podem ocorrer exceções aos prazos médios informados.

4.4. COMUNICAÇÃO DE ATRASOS: Em caso de atrasos por parte do fornecedor, nossa equipe entrará em contato com o cliente para fornecer esclarecimentos e assistência.

4.5. ENCOMENDAS, FABRICAÇÃO E PERSONALIZAÇÃO: Produtos que necessitam de encomenda ou fabricação especial terão um prazo adicional de 5 dias úteis ao tempo estimado no checkout. Pedidos que requerem personalização podem ter um prazo de entrega estendido, o qual será informado previamente ao cliente.

4.6. PROCESSO DE IMPORTAÇÃO: O prazo de importação, parte integrante do nosso modelo de dropshipping, pode variar de 7 a 20 dias úteis a contar da data de envio do produto. No dropshipping, os produtos são enviados diretamente dos fabricantes internacionais para os clientes, sem armazenamento intermediário.

4.7. DISTRIBUIÇÃO NACIONAL: Após chegar ao Brasil, as encomendas são processadas em Centros de Tratamento Internacionais dos Correios em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.

4.8. MÚLTIPLOS PRODUTOS: Pedidos com vários produtos podem ter prazos de entrega diferentes e ser despachados separadamente, conforme a disponibilidade e origem de cada item.

4.9. DIAS ÚTEIS: Os prazos são calculados em dias úteis, não incluindo feriados municipais e nacionais.

4.10. INÍCIO DO PRAZO DE ENVIO: O prazo de envio começa após a postagem do produto, conforme indicado no cálculo do frete na página de "Checkout".

4.11. ALTERAÇÕES EM PERÍODOS DE ALTA DEMANDA: Durante períodos de maior demanda, como greves, Black Friday, Cyber Monday, lockdowns, entre outros, os prazos de entrega e/ou postagem podem sofrer variações. A ORNE DECOR STUDIO se compromete a manter os clientes informados sobre tais mudanças.

5. TRANSAÇÕES E SEGURANÇA

5.1. PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO: Na ORNE DECOR STUDIO, a segurança das transações é uma prioridade. Nos reservamos o direito de solicitar prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou de aguardar a confirmação do pagamento antes de concluir a venda e proceder com o envio do produto. Ressaltamos que a empresa não se responsabiliza por eventuais fraudes ocorridas durante transações que estejam fora do nosso controle.

6. TRANSPORTE

6.1. PROCESSO DE TRANSPORTE E ENTREGA: O transporte dos pedidos é iniciado imediatamente após o faturamento e o processamento da compra. Neste estágio, a mercadoria é cuidadosamente embalada e coletada pela transportadora responsável pela entrega.

6.2. ALTERAÇÕES DE PRAZO EM DATAS FESTIVAS E EVENTOS: Reconhecemos que durante grandes eventos e datas festivas, como Black Friday, Natal, Ano Novo, além de períodos de greves ou lockdowns, os prazos de entrega podem ser impactados devido ao aumento significativo na demanda de postagens. A ORNE DECOR STUDIO se compromete a informar os clientes sobre quaisquer alterações nos prazos de entrega, mantendo a transparência e a confiabilidade em nosso serviço.

7. ENTREGA

7.1. PROCESSO DE ENTREGA: A entrega dos produtos da ORNE DECOR STUDIO é realizada conforme o prazo e local especificados durante a finalização da compra. Este prazo é calculado com base em diversos fatores: confirmação do pagamento, disponibilidade do(s) produto(s), tempo de produção, processamento do pedido, postagem, prazo de importação e tempo de entrega ao destino final.

7.2. ALTERAÇÕES ANTES DA POSTAGEM: O cliente possui a opção de alterar o modo de envio ou a configuração dos itens antes da postagem do produto. Alterações após a postagem podem resultar em custos adicionais de transporte e alteração no prazo de entrega.

7.3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Em consonância com o Aviso Legal, a ORNE não será responsabilizada por:

- Atrasos ou falhas na entrega decorrentes de fatores externos, como greve, catástrofes naturais, pandemia ou entraves alfandegários

- Erros nos dados fornecidos pelo cliente, incluindo endereço incorreto ou incompleto

- Uso indevido ou instalação inadequada dos produtos adquiridos

7.4. ENTREGAS EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO: Em locais de difícil acesso ou onde a entrega direta não seja possível, a encomenda estará disponível para retirada em um local indicado pela transportadora.

7.5. EXTRAVIO OU ROUBO DURANTE O TRANSPORTE: Em casos de extravio ou roubo da mercadoria durante o transporte, a ORNE DECOR STUDIO se compromete a comunicar o ocorrido ao cliente e a estabelecer um novo prazo para o reenvio da mercadoria após confirmação do extravio.

7.6. COMUNICAÇÃO DE ATRASOS NA ENTREGA: Em caso de atraso na entrega, o cliente deve informar a ORNE DECOR STUDIO imediatamente para que possamos tomar as medidas apropriadas.

7.7. INFORMAÇÕES INCORRETAS: A empresa não se responsabiliza por não entregas causadas por informações cadastrais incorretas, mudança de endereço, áreas de risco, desastres naturais ou outros fatores externos à sua esfera de atuação.

7.8. RECEBIMENTO POR TERCEIROS: Ao fornecer o endereço de entrega, o cliente autoriza que qualquer pessoa presente no local possa receber a encomenda. Qualquer alteração deve ser comunicada ao setor de atendimento da ORNE DECOR STUDIO durante a compra.

7.9. DANOS DURANTE O TRANSPORTE: Conforme os artigos 749 e 750 do Código Civil Brasileiro, a ORNE DECOR STUDIO não é responsável por danos ocorridos durante o transporte. Em ações judiciais relacionadas a danos no transporte, a empresa poderá indicar a transportadora responsável.

8. TAXAS DE IMPORTAÇÃO E RESPONSABILIDADE FISCAL

8.1. CARACTERIZAÇÃO DA COMPRA COMO IMPORTAÇÃO: Em conformidade com o Aviso Legal, a aquisição de produtos ofertados na ORNE caracteriza-se como uma importação realizada pelo cliente em seu próprio nome, conforme legislação aduaneira vigente.

8.2. INTERMEDIAÇÃO DE TAXAS ALFANDEGÁRIAS: A ORNE DECOR STUDIO intermedia o pagamento dos impostos aduaneiros, garantindo que todas as taxas aplicáveis sejam quitadas em nome do cliente, a fim de facilitar o processo de liberação alfandegária.

8.3. REENVIO POR PROBLEMAS ALFANDEGÁRIOS: Em caso de devolução do produto por problemas alfandegários, a ORNE DECOR STUDIO providenciará o reenvio sem custos adicionais para o cliente, conforme estabelecido no Aviso Legal.

9. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

9.1. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO: Em conformidade com o Aviso Legal, a devolução de produtos será aceita somente em caso de defeito ou divergência em relação ao pedido original. O cliente deverá fornecer evidências visuais (fotos e vídeos) para análise.

9.2. CANCELAMENTO DE PEDIDOS: O cliente poderá solicitar o cancelamento de um pedido antes da sua confirmação junto ao fornecedor. Após esse período, a ORNE não garante a possibilidade de cancelamento, conforme estabelecido no Aviso Legal.

9.3. PRODUTOS NÃO ELEGÍVEIS PARA DEVOLUÇÃO: Produtos personalizados ou sob encomenda não são elegíveis para devolução, salvo em casos de defeito, conforme estabelecido no Aviso Legal.

9.4. PROCEDIMENTO PARA PRODUTOS COM DEFEITO: Em casos de recebimento de produtos com defeito, o cliente deve entrar em contato com a ORNE DECOR STUDIO através do e-mail sac@ornestudio.com, com o assunto "PRODUTO COM DEFEITO". O e-mail deve conter uma descrição detalhada do defeito ou problema encontrado no produto, acompanhada de evidências visuais.

9.5. RESPONSABILIDADE PELO FRETE: O custo do frete para devolução ou troca de produtos, quando o motivo for defeito no produto ou divergência em relação ao pedido original, será assumido pela ORNE DECOR STUDIO.

9.6. TAXA DE REPOSIÇÃO DE ESTOQUE: Em casos de devolução por motivos não relacionados a defeito ou divergência em relação ao pedido original (quando aplicável e autorizado pela ORNE), será aplicada uma taxa de reposição de estoque de 50% sobre o valor do(s) produto(s), conforme estabelecido na Política de Reembolso.

9.7. PROCESSO PARA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO: Para solicitar uma devolução, reembolso ou troca, o cliente deve entrar em contato exclusivamente através do e-mail sac@ornestudio.com. Nenhum procedimento relacionado a devolução, troca ou reembolso será realizado por outros canais de atendimento, como WhatsApp, telefone ou redes sociais.

9.8. FORMAS DE REEMBOLSO: Após a aprovação da devolução do produto, o reembolso será processado em até 10 dias úteis nas seguintes modalidades:

a) Cartão de crédito: Reembolso realizado pelo mesmo método de pagamento b) PIX, boleto ou transferência bancária: Reembolso para conta bancária com o mesmo CPF do titular da compra c) Crédito para futuras compras: Opcional, a critério do cliente

9.9. TAXAS NÃO REEMBOLSÁVEIS: Em casos de reembolso, certas taxas operacionais não são reembolsáveis, conforme detalhado na Política de Reembolso.

10. RESPONSABILIDADE SOBRE PRODUTOS

10.1. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE: Em conformidade com o Aviso Legal, a ORNE não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou conformidade dos produtos adquiridos, sendo tais aspectos de inteira responsabilidade dos fornecedores.

10.2. INTERMEDIAÇÃO PARA SOLUÇÕES: Qualquer reclamação referente a defeitos, problemas de funcionamento ou insatisfação com o produto deverá ser formalizada para que a ORNE auxilie na intermediação da solução junto ao fornecedor.

11. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

11.1. INFORMAÇÕES PARA ENTREGA E NOTA FISCAL: É essencial que o cliente forneça informações corretas e atualizadas para a entrega do pedido e a emissão da nota fiscal. A exatidão dessas informações é crucial para garantir a eficiência e a precisão do processo de entrega.

11.2. USO DOS PRODUTOS: O cliente se compromete a utilizar os produtos adquiridos exclusivamente para fins pessoais, a menos que um acordo prévio seja estabelecido com a ORNE DECOR STUDIO para uso comercial. Qualquer uso dos produtos fora desses termos deve ser formalmente acordado com a empresa.

11.3. VERIFICAÇÃO NA ENTREGA: O cliente deve verificar o estado da embalagem e do produto no ato do recebimento. Caso a embalagem apresente sinais visíveis de violação ou avaria, recomenda-se que o cliente recuse a entrega e registre o motivo junto ao entregador, permitindo que a ORNE DECOR STUDIO tome as medidas cabíveis.

12. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

12.1. TIPO DE DOCUMENTO FISCAL: A ORNE DECOR STUDIO emite notas fiscais de serviço de intermediação de negócios, detalhando as transações realizadas entre os fornecedores e os clientes, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas.

12.2. RESPONSABILIDADE DE DADOS: A responsabilidade pela correta inserção dos dados de registro e entrega é do cliente, que deve garantir que as informações fornecidas durante a compra sejam precisas e atualizadas.

13. CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS

13.1. PROCEDIMENTO PADRÃO: O cliente reconhece que, ao realizar uma compra na ORNE DECOR STUDIO, está ciente dos termos e condições de venda, incluindo prazo de entrega, políticas de reembolso e troca.

13.2. CHARGEBACKS NÃO AUTORIZADOS: Caso o cliente opte por contestar um pagamento diretamente junto ao banco ou emissor do cartão de crédito (chargeback) sem seguir os canais oficiais de atendimento da ORNE DECOR STUDIO, a empresa se reserva o direito de adotar medidas legais e administrativas cabíveis para a recuperação do valor indevidamente reembolsado.

13.3. CONSEQUÊNCIAS LEGAIS: Se um chargeback for aprovado sem a devolução do produto adquirido, o cliente estará obtendo vantagem indevida sobre um bem ou serviço já entregue, o que pode configurar enriquecimento ilícito e/ou fraude, passível de:

- Ação judicial para cobrança do valor contestado, incluindo despesas legais, juros e correções monetárias

- Registro da inadimplência nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC)

- Boletim de Ocorrência por fraude e possível abertura de processo criminal por estelionato (Art. 171 do Código Penal)

14. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

14.1. NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL: Em caso de disputas, a ORNE DECOR STUDIO buscará a resolução por meio de negociação amigável entre as partes, conforme estabelecido no Aviso Legal.

14.2. FORO COMPETENTE: Caso não haja acordo, aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de São Paulo, SP, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Serviço e demais documentos normativos da empresa.

15. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO

15.1. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS: A ORNE DECOR STUDIO se reserva o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Tais alterações serão publicadas no site ornedecor.com, e é responsabilidade do cliente verificar regularmente os Termos de Serviço para se manter informado sobre quaisquer atualizações ou mudanças.

15.2. ACEITAÇÃO DAS ALTERAÇÕES: O uso continuado dos serviços da ORNE após qualquer alteração nos termos constitui aceitação integral das novas disposições, conforme estabelecido no Aviso Legal.

16. CONTATO

16.1. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Em caso de dúvidas ou para obter mais informações sobre nossos Termos de Serviço, práticas de entrega ou disponibilidade, encorajamos nossos clientes a entrar em contato conosco através do e-mail sac@ornestudio.com ou pela Central de Atendimento.

16.2. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Atendimento disponível de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, e aos sábados, das 09h00 às 13h00. Não operamos aos domingos. Respostas a e-mails e mensagens serão fornecidas em até 2 dias úteis.

Esta versão dos Termos de Serviço foi revisada e atualizada em 17/03/2025, refletindo nosso compromisso contínuo com a transparência e a comunicação eficaz com nossos clientes.