Informações de contato

INFORMAÇÕES DE CONTATO

ORNE DECOR STUDIO LTDA — CNPJ nº 46.268.741/0001-59

Última atualização: 05/05/2026

PREÂMBULO E HIERARQUIA NORMATIVA

A presente Política de Informações de Contato integra o conjunto de instrumentos contratuais da ORNE™ e está subordinada ao Aviso Legal, documento principal que rege a relação comercial entre a Empresa e o Consumidor. Em caso de divergência interpretativa entre os documentos, prevalecerá o Aviso Legal e, sucessivamente, a norma mais favorável ao Consumidor, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC).

Esta Política observa, sem prejuízo de outras normas aplicáveis: a Lei nº 8.078/1990 (CDC), o Decreto nº 7.962/2013 (regulamentação do comércio eletrônico), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1. OBJETO E ESCOPO

1.1. A presente Política tem por objeto informar, de forma clara, ostensiva e em conformidade com o art. 4º, incisos I e VI, do Decreto nº 7.962/2013, todos os canais oficiais de atendimento mantidos pela ORNE DECOR STUDIO LTDA para comunicação com seus Clientes, parceiros e demais Usuários da Plataforma https://ornedecor.com.

1.2. A ORNE™ disponibiliza múltiplos canais de comunicação segmentados por finalidade (vendas, suporte, fiscal, marketing e proteção de dados), com o objetivo de assegurar atendimento ágil, especializado, documentado e em conformidade com a legislação consumerista brasileira.

1.3. Os canais descritos nesta Política são os únicos reconhecidos como oficiais pela Empresa, conforme detalhado na Seção 11.

2. CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO POR E-MAIL

2.1. Princípios gerais. O atendimento por e-mail constitui o canal preferencial para comunicações formais e documentadas, garantindo registro permanente, rastreabilidade e segurança jurídica nas interações entre a ORNE™ e o Consumidor.

2.2. E-mails oficiais segmentados por finalidade:

  • a) Vendas e orçamentos: vendas@ornestudio.com — destinado a consultas comerciais, solicitação de orçamentos personalizados, atendimento a profissionais (arquitetos, designers, lojistas) e propostas de fornecimento;
  • b) Pedidos e finalização de compras: pedidos@ornestudio.com — destinado a tratativas relacionadas à formalização e ao processamento de pedidos;
  • c) Atendimento ao Cliente (SAC): sac@ornestudio.com — destinado a suporte pós-venda, dúvidas sobre pedidos em andamento, garantia, trocas, devoluções, reembolsos, reclamações e demais questões consumeristas;
  • d) Marketing e parcerias: marketing@ornestudio.com — destinado a propostas de parceria, mídia, imprensa, conteúdo e comunicação institucional;
  • e) Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO): privacidade@ornestudio.com — canal exclusivo para exercício dos direitos do Titular previstos no art. 18 da LGPD, conforme detalhado na Política de Privacidade.

2.3. Confidencialidade das comunicações. Todas as comunicações enviadas aos e-mails oficiais são tratadas com observância dos princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade, em conformidade com os arts. 46 a 49 da LGPD.

3. CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO POR WHATSAPP

3.1. Princípios gerais. O atendimento por WhatsApp é disponibilizado como alternativa ágil para dúvidas pontuais e acompanhamento operacional, observado o horário de funcionamento previsto na Seção 8.

3.2. Setor Comercial e Vendas:

3.3. Suporte ao Cliente e Pós-Venda (SAC):

3.4. Assuntos Fiscais e Contábeis:

  • a) Olívia A. — Gerente Fiscal e Contábil: (11) 5198-3278 — destinado a esclarecimentos sobre Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), dados fiscais do pedido e questões contábeis correlatas.

3.5. Marketing e Parcerias:

3.6. Mensagens recebidas fora do horário de funcionamento. Mensagens encaminhadas pelos canais de WhatsApp fora do horário comercial serão respondidas no próximo dia útil subsequente, observado o prazo previsto na Seção 9.

4. CHAT ONLINE E AUTOATENDIMENTO

4.1. A ORNE™ disponibiliza chat online no canto inferior direito da Plataforma https://ornedecor.com, permitindo atendimento em tempo real durante o horário comercial.

4.2. O chat oferece acesso direcionado a:

  • a) equipe comercial, para consultas sobre produtos, condições e orçamentos;
  • b) equipe de SAC, para questões relacionadas a pedidos em curso, rastreamento, trocas e devoluções;
  • c) equipe fiscal, para esclarecimentos sobre Nota Fiscal Eletrônica;
  • d) equipe de marketing, para parcerias institucionais.

4.3. Recursos de autoatendimento:

5. CANAIS PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS LEGAIS

5.1. Direitos do Consumidor (CDC). O Cliente, na condição de Consumidor, pode exercer seus direitos previstos na Lei nº 8.078/1990 inicialmente pelos canais oficiais da ORNE™ (Seção 2 e Seção 3) ou, alternativamente, pelos seguintes meios:

  • a) plataforma oficial Consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON);
  • b) órgãos de defesa do consumidor, notadamente os PROCONs estaduais e municipais;
  • c) Juizados Especiais Cíveis, para causas de menor complexidade, nos termos da Lei nº 9.099/1995;
  • d) vias judiciais ordinárias, observado o foro do domicílio do Consumidor (art. 101, I, do CDC).

5.2. Direitos do Titular de dados (LGPD). Para exercício dos direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o Titular pode:

5.3. Notificações de violação de propriedade intelectual. Notificações de violação de direitos autorais, marca ou propriedade industrial (notice and takedown) devem ser encaminhadas a sac@ornestudio.com, conforme procedimento detalhado no item 6.4 dos Termos de Serviço.

6. ENDEREÇO E CORRESPONDÊNCIA FÍSICA

6.1. Sede administrativa para correspondência:

  • Razão social: ORNE DECOR STUDIO LTDA
  • CNPJ: 46.268.741/0001-59
  • Endereço: Avenida Paulista, 1636, Sala 1504/599, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200

6.2. O endereço acima destina-se exclusivamente a correspondência administrativa e notificações formais. Não há atendimento presencial ao público nem retirada ou devolução de mercadorias no local, sendo a operação da ORNE™ exclusivamente digital.

6.3. Devoluções e trocas seguem o procedimento específico previsto na Política de Reembolso e na Política de Cancelamento, com logística reversa coordenada pelo SAC.

7. REDES SOCIAIS OFICIAIS

7.1. A ORNE™ mantém os seguintes perfis oficiais nas redes sociais, destinados à divulgação institucional e ao engajamento com o público. Estes canais não constituem meios oficiais para atendimento consumerista, comercial ou exercício de direitos legais:

7.2. Mensagens enviadas pelas redes sociais oficiais podem ser redirecionadas aos canais oficiais previstos nas Seções 2 e 3 desta Política para tratamento adequado, em respeito à rastreabilidade e à segurança das comunicações consumeristas.

8. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

8.1. O atendimento da ORNE™ é prestado em horário comercial brasileiro (fuso GMT-3, horário de Brasília):

  • a) Segunda-feira a sexta-feira: das 09h00 às 18h00;
  • b) Sábados: das 09h00 às 13h00;
  • c) Domingos e feriados nacionais: sem expediente.

8.2. Em datas comemorativas, períodos de alta demanda (Black Friday, Natal, Ano Novo) ou eventos extraordinários, o horário poderá sofrer alterações temporárias, sendo tais modificações comunicadas previamente na Plataforma e nos canais oficiais.

9. PRAZOS DE RESPOSTA

9.1. A ORNE™ assume os seguintes compromissos de prazo, observada a complexidade da solicitação:

  • a) Solicitações por e-mail (SAC, vendas, marketing): resposta em até 2 (dois) dias úteis;
  • b) Mensagens por WhatsApp em horário comercial: retorno em até 24 (vinte e quatro) horas úteis;
  • c) Mensagens por WhatsApp fora do horário comercial: retorno em até 48 (quarenta e oito) horas úteis;
  • d) Solicitações de exercício de direitos LGPD ao DPO: resposta em até 15 (quinze) dias, conforme art. 19, § 1º, II, da LGPD;
  • e) Reclamações via Consumidor.gov.br ou PROCON: resposta no prazo estipulado pelo respectivo órgão regulador.

9.2. Em casos de complexidade que demandem prazo maior, o Cliente será informado previamente sobre as razões da extensão e o novo prazo estimado, em respeito ao princípio da transparência (art. 4º, IV, do CDC).

10. CANAIS NÃO OFICIAIS

10.1. A ORNE™ não reconhece como oficiais comunicações realizadas por:

  • a) perfis em redes sociais não listados no item 7.1 desta Política;
  • b) números de WhatsApp ou telefones não relacionados nas Seções 3 desta Política;
  • c) endereços de e-mail com domínio diverso de @ornestudio.com;
  • d) sites, aplicativos ou marketplaces que utilizem indevidamente a marca ORNE™ sem autorização expressa.

10.2. Alerta sobre golpes e fraudes. A ORNE™ alerta que eventuais comunicações recebidas por canais não oficiais, especialmente solicitando dados bancários, senhas, transferências ou pagamentos por PIX em favor de terceiros, não constituem atos da Empresa e devem ser desconsideradas. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma comunicação, o Cliente deve entrar em contato pelos canais oficiais listados nesta Política.

10.3. A utilização indevida da marca ORNE™, do logotipo ou de elementos distintivos da identidade visual da Empresa por terceiros não autorizados configura violação aos direitos de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996) e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), sujeitando os infratores às sanções legais cabíveis.

11. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DAS COMUNICAÇÕES

11.1. A ORNE™ adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger a confidencialidade e a integridade das comunicações realizadas por seus canais oficiais, em conformidade com os arts. 46 a 49 da LGPD.

11.2. As medidas adotadas incluem, sem prejuízo de outras:

  • a) criptografia em trânsito (SSL/TLS) nas comunicações realizadas pela Plataforma;
  • b) controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio;
  • c) autenticação multifator nos sistemas internos críticos;
  • d) cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados com Operadores e prestadores de serviço;
  • e) treinamentos periódicos da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação.

11.3. O tratamento de dados pessoais decorrente das interações realizadas pelos canais oficiais observa integralmente a Política de Privacidade da ORNE™.

11.4. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais comunicados por meio dos canais oficiais, aplicam-se as disposições da Seção 12 da Política de Privacidade.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A presente Política de Informações de Contato está subordinada ao Aviso Legal da ORNE™ e deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos relacionados em Informações Legais.

12.2. A ORNE™ poderá alterar a presente Política a qualquer tempo, em razão de mudanças operacionais, regulatórias, tecnológicas ou de evolução dos canais oferecidos. Alterações substanciais serão comunicadas aos Clientes cadastrados pelo e-mail registrado e mediante aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor da nova versão.

12.3. A versão vigente desta Política estará sempre disponível na Plataforma, com indicação expressa da data da última atualização.

12.4. Aplica-se à presente Política a legislação brasileira, em especial o CDC, o Marco Civil da Internet, a LGPD, o Decreto nº 7.962/2013 e demais normas correlatas, sendo competente para dirimir eventuais controvérsias o foro do domicílio do Consumidor, nos termos do art. 101, inciso I, do CDC.

VEJA TAMBÉM

Última atualização: 05/05/2026

ORNE DECOR STUDIO LTDA — CNPJ 46.268.741/0001-59